Checklist das Regras de Trabalho: O que você precisa saber antes de trabalhar no Japão

【O que é um contrato de trabalho?】

É um documento (em papel ou PDF) muito importante que resume as condições de trabalho entre você e a empresa. No Japão, a empresa é obrigada por lei a fornecer este contrato. Muitas vezes ele é entregue com o nome de “Contrato de Trabalho” ou “Notificação das Condições de Trabalho”.

📝 Pontos que você deve verificar

✍ Explicação do contrato modelo

Exemplo (PDF oficial do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar): Notificação das Condições de Trabalho (Exemplo)

・ Período do contrato: até quando você vai trabalhar

・ Local de trabalho: onde você trabalhará

・ Funções: que tipo de trabalho você fará

・ Horário de início e término

・ Intervalo

・ Folgas e férias

・ Salário: valor, adicionais, horas extras

・ Condições de rescisão

💡 Pontos extras para conferir

・ Transporte: se é pago, e até quanto

・ Seguridade social: se você será inscrito em saúde, pensão e seguro-desemprego

・ Horas extras: expectativa de tempo extra e pagamento

❓ Perguntas frequentes

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🔑 Resumo dos pontos

・ O contrato de trabalho é o “documento que prova suas condições de trabalho”

・ Se tiver dúvidas, use esta lista e o modelo como referência

・ Sempre pergunte antes de assinar se não entender algo

📚 Referências

・ Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar｜Sobre Notificação das Condições de Trabalho e Contratos

・ Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (versão em inglês)

・ Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar｜Regras de esclarecimento das condições de trabalho (Lei Trabalhista, Art. 15)

・ Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar｜Modelo de Notificação das Condições de Trabalho (PDF)

【O que é um turno?】

Um turno é uma “agenda de trabalho” que define quando e quanto você vai trabalhar, decidida entre a empresa e você.
No Japão, a regra básica é 8 horas por dia e 40 horas por semana.

📝 Pontos que você deve verificar

【O que é hora extra?】

“Hora extra” significa trabalhar além do limite legal de 8 horas por dia / 40 horas por semana.
A empresa só pode exigir horas extras se tiver acordo formal (com representantes dos trabalhadores) registrado no Escritório de Inspeção do Trabalho.

💡 Regras de pagamento de horas extras (definidas por lei)

・ Horas extras normais: acréscimo de 25% ou mais

・ Trabalho noturno (22:00–5:00): acréscimo de 25% ou mais

・ Trabalho em feriados: acréscimo de 35% ou mais

・ Mais de 60 horas extras/mês: acréscimo de 50% ou mais

❓ Perguntas frequentes

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🔑 Resumo dos pontos

・ O turno deve seguir o contrato e a tabela divulgada. Verifique também quando ela sai.

・ A regra básica é 8h/dia, 40h/semana.

・ Intervalos e folgas são protegidos por lei.

・ Horas extras sempre devem ser pagas.

📚 Referências

・ MHLW｜Sobre horas de trabalho (Lei Trabalhista, Art. 32)

・ MHLW｜Sobre intervalos e dias de descanso

・ MHLW｜Pagamento adicional por horas extras e trabalho em feriados

・ Agência de Imigração｜Limite de 28h/semana para estudantes estrangeiros

【O que são férias remuneradas?】

São dias de folga pagos, em que você pode descansar recebendo salário.
Podem ser usados para doença, viagem ou assuntos pessoais.

👧 Quem tem direito

・ Após 6 meses de trabalho, você recebe automaticamente.

・ É necessário ter trabalhado em pelo menos 80% dos dias.

・ Não é só para funcionários efetivos, part-timers e temporários também têm direito.

📅 Quantos dias são concedidos

・ Tempo integral (5 dias/semana, 8h/dia): começa com 10 dias e aumenta a cada ano.

・ Tempo parcial: proporcional ao número de dias e horas trabalhadas. Pergunte à sua empresa quantos dias você tem.

🌴 Como usar

・ Informe a empresa o quanto antes o dia que deseja folgar.

・ Você não precisa explicar o motivo.

・ A empresa pode pedir para mudar a data se for um problema sério.

・ Em algumas empresas, é possível usar meio dia ou por horas.

・ Férias não usadas expiram em 2 anos. Use antes de perder!

❓ Perguntas frequentes

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🔑 Resumo dos pontos

・ Férias remuneradas = folga paga.

・ Condição: 6 meses de trabalho + 80% de presença.

・ Também para part-timers.

・ Expiram em 2 anos, use com planejamento.

📚 Referências

・ MHLW｜Sobre férias anuais remuneradas

・ MHLW｜Guia para trabalhadores estrangeiros (em japonês simples)

・ MHLW｜Tabela de concessão proporcional (para part-timers)

【O que é o Seguro Social?】

É um sistema de seguros para proteger a vida de quem trabalha nas empresas.
Serve para dar apoio em casos de doença ou acidente, desemprego e também para a vida após a aposentadoria.

Quem trabalha em período integral normalmente deve estar inscrito no Seguro Social. A empresa faz os trâmites, então a inscrição é automática; não é necessário solicitar pessoalmente.

🏥 Tipos de Seguro Social

Os seguintes quatro tipos compõem o Seguro Social no Japão.

・ Seguro de Saúde
Ao ir ao hospital por doença ou acidente, você paga apenas 30% do custo.
Se precisar se afastar do trabalho por doença ou lesão, pode haver um benefício em dinheiro.
As contribuições são descontadas do salário.

・ Pensão (Kōsei Nenkin)
Sistema de benefício para a vida após envelhecer/aposentar.
As contribuições são descontadas do salário.

・ Seguro-Desemprego (Koyō Hoken)
Ao deixar o emprego, é possível receber o auxílio-desemprego (benefício pago quando não há trabalho).
As contribuições são descontadas do salário.

・ Seguro contra Acidentes de Trabalho (Rōsai)
Cobre tratamento e compensações quando há doença ou acidente no trabalho ou no trajeto.
Aplica-se a todas as pessoas que trabalham.

👩‍💼 Para quem é meio período/part-time

Se todas as condições abaixo forem atendidas, trabalhadores de meio período também entram no Seguro de Saúde e na Pensão.

・ Trabalhar 20 horas ou mais por semana

・ Salário mensal de 88.000 ienes ou mais

・ Previsão de trabalho por 2 meses ou mais

・ Empresa com 51 funcionários ou mais

💰 Como são pagas as contribuições

・ As contribuições são descontadas automaticamente do seu salário.
・ O custo é dividido: metade você, metade a empresa.
・ Em casos de dificuldade financeira, pode haver possibilidade de isenção/adiamento; consulte a empresa.

❓ Perguntas frequentes

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🔑 Resumo dos pontos

・ O Seguro Social tem quatro partes: Saúde, Pensão, Emprego e Acidente de Trabalho.

・ Trabalhadores de meio período também podem entrar se atenderem às condições.

・ As contribuições são descontadas do salário e a empresa paga a outra metade.

・ Em dificuldade financeira, consulte sobre possíveis isenções/adiamentos.

📚 Referências

・ MHLW｜Estrutura do Seguro Social (Saúde e Pensão)

・ MHLW｜Sobre o Seguro-Desemprego

・ MHLW｜Sobre o Seguro contra Acidentes de Trabalho

【O que é o período de experiência?】

É o período inicial em que o funcionário trabalha em caráter de teste.
A empresa utiliza esse tempo para avaliar se a pessoa poderá continuar a trabalhar a longo prazo. Normalmente dura 3 a 6 meses.

📝 Pontos que você deve verificar

【O que é a demissão?】

É quando a empresa diz que você não precisa mais trabalhar.
Pela lei japonesa, não é permitido demitir de forma arbitrária ou injusta.

📌 Motivos possíveis de demissão (exemplos)

・ Quebra repetida das regras da empresa

・ Mentir para ser contratado (qualificação, escolaridade etc.)

・ Roubo de dinheiro da empresa ou causar grandes problemas

・ Dificuldades financeiras da empresa exigindo redução de pessoal

📝 Regras em caso de demissão

・ O empregador deve notificar com pelo menos 30 dias de antecedência

・ Se for necessário desligar imediatamente, a empresa deve pagar o equivalente a 30 dias de salário

・ É proibido demitir por motivos como nacionalidade, gênero ou gravidez

❓ Perguntas frequentes

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🔑 Resumo dos pontos

・ O período de experiência é uma fase de teste, normalmente de 3 a 6 meses

・ Mesmo nesse período, não se pode demitir sem motivo justo

・ A demissão exige aviso prévio de 30 dias ou pagamento de 30 dias de salário

📚 Referências

・ MHLW｜Contrato de Trabalho (sobre período de experiência)

・ MHLW｜Sobre Demissão (Lei Trabalhista, Art. 20)

Se você estiver trabalhando no Japão e pensar “Algo está errado” ou “Estou com problemas”, é muito importante saber onde pode procurar ajuda com segurança.
Você não precisa enfrentar as dificuldades sozinho.

🏢 Inspeção do Trabalho (Rōdō Kijun Kantokusho)

・ É o órgão público que verifica se as empresas estão cumprindo a lei trabalhista.

・ Você pode consultar sobre problemas de salário, horas extras ou demissão.

・ A consulta é gratuita.

🔗 Site oficial｜Lista de Escritórios de Inspeção do Trabalho (MHLW)

📞 Central de Atendimento ao Trabalhador Estrangeiro

・ Central telefônica e balcões de atendimento onde estrangeiros podem consultar em caso de problemas no trabalho.

・ Em alguns locais, o atendimento é feito em japonês simples, inglês ou outros idiomas.

🔗 Site oficial｜Linha de Apoio ao Trabalhador Estrangeiro (MHLW)

Ao se candidatar a um emprego, você já deu mais um passo em frente!

Com esta checklist, você pode resolver suas preocupações sobre trabalhar no Japão.
Comece sua carreira no Japão com confiança!

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Esta checklist foi elaborada pela YOLO JAPAN para estrangeiros, de forma clara e acessível.
Baseada nas leis e sistemas mais recentes. (Última atualização: agosto de 2025)